Termos e Condições de Uso

Visão Geral
Este site é operado pela MFC ESTRATÉGIAS E CONTRATAÇÕES LTDA, com sede em São Paulo, SP, Brasil, e inscrita no CNPJ sob o nº 52.394.516/0001-61, doravante denominada “Acelere Contratações”. Em todo o site, os termos “nós”, “nosso” e “nos” referem-se à Acelere Contratações. A Acelere Contratações oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a partir deste site para você, o usuário, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar nosso site e/ou comprar algo de nós, você se envolve em nosso “Serviço” e concorda em estar vinculado pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço” ou “Termos”), incluindo esses termos, condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hyperlink.

A Acelere Contratações utiliza a Plataforma Recrutei, um produto de tecnologia desenvolvido e disponibilizado por PEPLY TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, responsável direta pelas interfaces de facilitação entre as “Empresas Contratantes” e candidatos interessados em vagas de emprego, trabalho ou oportunidades de desenvolvimento profissional.

Disposição de Aceite do Contrato de Prestação de Serviço de Recrutamento e Seleção

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Acelere Contratações, você concorda e está ciente de que, ao confirmar a contratação de qualquer serviço pago relacionado ao recrutamento e seleção, estará aceitando automaticamente os termos e condições do Contrato de Prestação de Serviço de Recrutamento e Seleção. Esse contrato regulamenta as responsabilidades, obrigações e direitos entre as partes envolvidas (Acelere Contratações e o Contratante). Para planos gratuitos, as cláusulas de prestação de serviço não se aplicam.

O aceite eletrônico dado ao final da compra no site https://acelere.app é considerado legal e vinculante, de acordo com a legislação aplicável, sendo válido como assinatura contratual para todos os efeitos legais, conforme Artigo 10, parágrafo 2º da MP 2200-2/2001, e do Artigo 6º do Decreto 10.278/2020.

Seção 1 – Termos da Loja Virtual e Pré-Requisitos Básicos para Uso da Acelere Contratações
Você declara que tem pelo menos a maioridade em seu estado ou município de residência, ou seja, 18 anos completos na data da inscrição na plataforma; ou 16 anos com consentimento dos pais ou outros responsáveis legais. Ao se inscrever em vagas de qualquer uma das Empresas Contratantes, o candidato declara seu total entendimento e concordância com os tópicos destes Termos de Uso.

Seção 2 – Condições Gerais
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo. Seu conteúdo pode ser transferido sem criptografia e estar sujeito a mudanças para se adaptar às exigências técnicas.

Seção 3 – Precisão, Completude e Período de Validade das Informações
Não nos responsabilizamos se as informações disponíveis neste site não forem precisas, completas ou atuais. Este site pode conter informações históricas, fornecidas apenas para referência.

Seção 4 – Alterações do Serviço e dos Preços
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por qualquer modificação, preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Seção 5 – Produtos ou Serviços
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos à nossa Política de Devolução.

Seção 6 – Precisão de Cobrança e Informações da Conta
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você colocar conosco. Podemos limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido.

Seção 7 – Ferramentas Opcionais
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros, que não monitoramos e sobre as quais não temos controle.

Seção 8 – Links de Terceiros
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis via nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Seção 9 – Comentários, Feedback e Outras Interações do Usuário
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.

Seção 10 – Informações Pessoais
A submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.

Seção 11 – Erros, Imprecisões e Omissões
Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas e disponibilidade.

Seção 12 – Usos Proibidos
Você está proibido de usar o site ou seu conteúdo para fins ilícitos, para violar quaisquer leis em sua jurisdição, para infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Seção 13 – Isenção de Garantias; Limitação de Responsabilidade
Não garantimos que o uso de nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

Seção 14 – Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Acelere Contratações de qualquer reivindicação ou demanda.

Seção 15 – Independência
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

Seção 16 – Rescisão
Estes Termos de Serviço são efetivos a menos que e até que sejam rescindidos por você ou por nós.

Seção 17 – Acordo Integral
O não exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Seção 18 – Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

Seção 19 – Mudanças nos Termos de Serviço
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Seção 20 – Informações de Contato
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em contato@acelere.app.

Seção 21 – Vigência dos Termos de Uso
As regras delineadas são válidas e plenamente aplicáveis desde o momento do aceite e login inicial na plataforma, mesmo antes da aplicação em uma vaga específica. A vigência e validade jurídica integral dos presentes Termos de Uso permanecem enquanto sua conta iniciada com o seu login existir.

Seção 22 – Etapas Possíveis aos Candidatos
A) Aplicação em Vagas: Composta por colheita de dados padronizada, à disposição dos usuários cadastrados na Acelere Contratações pela empresa contratante.

B) Uso da Vídeo Entrevista: O candidato poderá ser convidado para vídeo entrevistas. Qualquer armazenagem do conteúdo produzido durante essas entrevistas é de total iniciativa e responsabilidade das empresas contratantes.

C) Teste de Perfil Comportamental – Recrutest: O Recrutest é uma análise de perfil comportamental baseada na metodologia DISC. Ele serve para oferecer um parâmetro mais objetivo das tendências de comportamento do candidato.

D) Compartilhamento de Dados Inseridos pelo Candidato: O candidato concorda que seus dados podem ser compartilhados por empresas contratantes para finalidades relacionadas ao processo seletivo.

E) Importação de Dados Públicos do LinkedIn: Dados públicos do LinkedIn podem ser importados para a plataforma para facilitar o enriquecimento do perfil do candidato.

F) Elaboração de Perguntas pela Empresa Contratante: As empresas contratantes podem produzir perguntas personalizadas aos candidatos, sendo totalmente responsáveis pelo teor e objetivo dessas perguntas.

Seção 23 – Resumo das Funções Disponibilizadas aos Candidatos

  • Mapeamento de perfil comportamental “Recrutest”.
  • Página para pesquisa e aplicação em vagas e/ou processos seletivos.
  • Conexão dos seus dados cadastrais na Acelere Contratações disponibilizada a gestores e recrutadores.

Seção 24 – Dados Cadastrais do Candidato

  • Integridade dos Dados: O candidato deve fornecer informações verdadeiras e precisas e é responsável por qualquer inexatidão.
  • Tratamento de Dados: Dados são tratados e armazenados em ambiente seguro de responsabilidade da Acelere Contratações.
  • Coleta e Segurança de Dados Sensíveis: Dados sensíveis são coletados para promover diversidade e são tratados com confidencialidade.

Seção 25 – Preço de Uso da Acelere Contratações para os Candidatos
A Acelere Contratações não cobra nenhum valor dos candidatos para uso da plataforma. Qualquer cobrança feita é de responsabilidade da empresa contratante.

Seção 26 – Conteúdo Impróprio
A Acelere Contratações e suas empresas gestoras se reservam o direito de exclusão de dados que possam ferir direitos de terceiros ou representar discriminação.

Seção 27 – Definições Legais
Ao se cadastrar na Acelere Contratações, o candidato atesta possuir idade igual ou superior a 18 anos, e concorda com eventuais termos de uso e privacidade.

Seção 28 – Suporte
Em caso de dúvidas, o suporte pode ser contatado pelo e-mail contato@acelere.app.

Seção 29 – Atualização dos Termos de Uso
A Acelere Contratações se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, com as alterações entrando em vigor a partir de sua publicação.

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